Departamento de Licenciamento de Obras é reformulado

O Departamento de Licenciamento de Obras (DLO) da Prefeitura passa por mudanças administrativas e estruturais para propiciar um controle urbano mais adequado ao desenvolvimento de Sete Lagoas, com prestação de serviços que acompanhem o ritmo com que a cidade cresce. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (25) pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Flávio de Castro, em entrevista coletiva com a imprensa local. Em seguida, a pedido de construtores, o secretário explicou o processo de modernização do DLO aos profissionais do setor.

O primeiro passo da profissionalização do setor está na catalogação e na organização do fluxo dos 16 principais procedimentos que o cidadão requisita no Departamento, permitindo que o requerente saiba os passos percorridos pelo seu processo nos órgãos da Prefeitura e o prazo de resposta. O atendimento no balcão será com senha, com tratamento igualitário a todo cidadão e, a partir de novembro, o andamento dos processos também poderá ser verificado pelo site da Prefeitura, através de um novo sistema de informação que está sendo implantado. Com o número do processo em mãos, o usuário ficará informado se faltam documentos, se o projeto foi aprovado ou recusado, através de qualquer computador ligado a internet.

“Precisamos ser mais rígidos na aplicação da lei. Interpretações circunstanciais quase sempre beneficiam alguns poucos e não a todos. Se há críticas à lei, que se mude a lei. Mas é importante que os cidadãos, os construtores, os engenheiros e os arquitetos atuem sob as mesmas regras”, informa o secretário Flávio de Castro. Ao cumprir o que diz a lei de uso e ocupação do solo, sendo rigoroso na observância dos afastamentos, da altura máxima nas divisas, do coeficiente de aproveitamento e da taxa de ocupação do terreno, o DLO intenciona reforçar o respeito ao espaço urbano e ao direito de vizinhança, garantindo uma cidade melhor e mais justa.

O DLO vai ampliar a transparência nos padrões utilizados nas análises dos projetos e a eficácia da ação dos seus fiscais com atualização da legislação relativa a embargos de obras ilegais, aplicação de penalidades, interdições ou demolições.

O marco do novo ambiente profissional será fixado na mudança de sede do Departamento, que passará a funcionar em casa exclusiva na Rua Fernando Pinto, 147, próximo à Prefeitura, já a partir de setembro.

A reestruturação do DLO foi iniciada há dez meses, com a transferência do departamento da extinta Secretaria de Infraestrutura Urbana para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, por vontade política e iniciativa legal do prefeito Maroca. Na nova pasta, mudou-se a filosofia de trabalho do setor, a partir do entendimento de que Sete Lagoas necessita crescer com mais planejamento e maior controle urbano para que continue sendo uma cidade boa para se viver e conviver. "No que depender desta administração, Sete Lagoas terá um crescimento ordenado, diferente do que se vê em outras cidades da região metropolitana", conclui Castro.

Flavio de Castro, secretaria de planejamneto

METAS

Melhorias e Prazo

Catalogação e redesenho de fluxos de procedimentos: Agosto e setembro de 2010

Uniformização dos procedimentos de análise de projeto: Agosto de 2010

Cadastramento de todos os processos e ordenamento do fluxo interno de licenciamento: Agosto e setembro de 2010

Campanha de orientação e conscientização para construções legais: Agosto a dezembro de 2010

Mudança de sede e implantação de novo sistema de atendimento ao público: Setembro de 2010

Organização de atendimento aos profissionais que lidam com processos, por meio de agendamento: Outubro de 2010

Atualização da legislação sobre penalidades para obras irregulares: Outubro de 2010

Sistema online para acompanhamento de processos: Novembro de 2010

Proposição de concurso público para contratação de profissionais para aumento da capacidade de trabalho do DLO: Janeiro de 2011

Proposição de revisão do Plano Diretor e da elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo: Julho de 2011